Declarações Modelos 25, 37 e 39 – Alterações
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  • 21-01-2020 13:01

Declarações Modelos 25, 37 e 39 – Alterações

Foi publicado no site da Autoridade Tributária o Ofício-circulado n.º 20216/2020, de 13 de Janeiro referente às Alterações às declarações modelos 25, 37 e 39. Ofício-circulado n.º 20216/2020, de 13/01

Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2020
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  • 13-01-2020 09:01

Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2020

Foi publicado no site da Autoridade Tributária o Decreto Legislativo Regional n.º 1/2020/A, de 08 de janeiro referente ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2020. Decreto Legislativo Regional n.º 1/2020/A, de… Mais

Prorrogação do regime transitório WLTP
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  • 27-12-2019 16:12

Prorrogação do regime transitório WLTP

Foi publicado no site da Autoridade Tributária o Despacho n.º 75/2019-XXII-SEAF, de 17 de dezembro que refere a prorrogação do regime transitório WLTP (Worldwide Harmonised Light Vehicles Test Procedure) em ISV e IUC. Despacho n.º… Mais

Produção Silvícola – Autoliquidação do IVA
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  • 26-12-2019 16:12

Produção Silvícola – Autoliquidação do IVA

Foi publicado no site da Autoridade Tributária o Ofício-circulado n.º 30217/2019, de 23 de Dezembro que determina a autoliquidação do IVA relativamente a certas transmissões de bens da produção silvícola. Ofício-circulado n.º 30217/2019, de 23/12

Modelo da Participação de Rendas
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  • 20-12-2019 17:12

Modelo da Participação de Rendas

Foi publicado no site da Autoridade Tributária a Portaria n.º 406/2019, de 20/12 que aprova o modelo da participação de rendas previsto no n.º 3 do artigo 15.º-N do Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de… Mais