Comprovação de deficiência fiscalmente relevante
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  • 05-12-2019 12:12

Comprovação de deficiência fiscalmente relevante

Foi disponibilizado no site da Autoridade Tributária o ofício-circulado n.º 20215/2019, de 03 de dezembro respeitante à comprovação de deficiência fiscalmente relevante – redação do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro,… Mais

Sabia que…
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  • 04-12-2019 09:12

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Alterações Declaração Modelo 10
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  • 27-11-2019 12:11

Alterações Declaração Modelo 10

Foi disponibilizado no site da Autoridade Tributária o Ofício-circulado n.º 20214/2019, de 26 de novembro referente a alterações introduzidas à declaração modelo 10. Ofício-circulado n.º 20214/2019, de 26/11

Retribuição mínima mensal garantida para 2020
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  • 25-11-2019 11:11

Retribuição mínima mensal garantida para 2020

Foi disponibilizado no site da Autoridade Tributária o Decreto-Lei n.º 167/2019, de 21 de novembro que Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2020 Decreto-Lei n.º 167/2019, de 21/11

Modelo 22 – Anexos e Instruções de Preenchimento
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  • 18-11-2019 16:11

Modelo 22 – Anexos e Instruções de Preenchimento

Foi disponibilizado no site da Autoridade Tributária o Despacho n.º 10551/2019, de 18 de novembro que aprova as alterações da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos anexos e instruções de preenchimento. Despacho n.º 10551/2019,… Mais