IVA – Comércio Eletrónico
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  • 23-10-2020 10:10

IVA – Comércio Eletrónico

Foi publicado no site da Autoridade Tributária o Despacho n.º 440/2020-XXII do SEAAF, de 20 de outubro referente ao IVA – Comércio Eletrónico (Obrigação do art.º 4 do Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15/02) Despacho n.º… Mais

Declarações periódicas de IVA
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  • 21-10-2020 15:10

Declarações periódicas de IVA

Foi publicado no site da Autoridade Tributária nova comunicação de dados de declarações periódicas de IVA por Webservice.Já se encontra disponível, no Portal das Finanças, a documentação e notas explicativas sobre a nova funcionalidade de… Mais

Comunicado do Conselho de Ministros de 14 de outubro de 2020
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  • 14-10-2020 17:10

Comunicado do Conselho de Ministros de 14 de outubro de 2020

Através do seguinte link https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/governo/comunicado-de-conselho-de-ministros?i=375 terá acesso ao Comunicado do Conselho de Ministro de hoje, o qual aprovou a Resolução que declara a situação de calamidade em todo o território nacional, no âmbito da pandemia… Mais

Dupla Tributação celebrada entre Portugal e a Itália
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  • 09-10-2020 10:10

Dupla Tributação celebrada entre Portugal e a Itália

Foi publicado no site da Autoridade Tributária o Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3/2020, de 06 de Outubro que uniformiza a Jurisprudência nos seguintes termos: «O conceito de ‘residência por dependência’, acolhido no artigo… Mais